Sobre o CMDCA

O que é?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, de caráter permanente, de atendimento à Infância e Juventude no município de Miguelópolis. Tem por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Conselho constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais e privadas desenvolvidas para um efetivo atendimento à criança e do adolescente, garantindo o direito de participação do cidadão na definição das políticas de atenção à criança e do adolescente.

 

A quem se destina?

O CMDCA tem como público prioritário crianças e adolescentes.

Como acessar?

O CMDCA esta localizado na Avenida Otaviano Trindade n°342 – N.S. das Graças, para contato temos o telefone (16) 3835-3436 e-mail: [email protected]

Lesgislação:

O CMDCA foi criado através da lei municipal n°2.448 de 27/12/2001 e rege-se pelo decreto n°4.659 de 27/05/2013.

 

Relação dos Membros do CMDCA – 2019-2021

I – Representantes do Executivo Municipal:

 

Titular: Márcia Helena Teixeira da Silva Alkimin

Suplente: Raquel Regina dos Santos Silva

Área da Assistência Social

 

Titular: Leandra Luiza Magalhães Souza

Suplente: Nilva Maria de Oliveira

Área da Saúde

 

Titular: Rosangela Aparecida Magalhães de Freitas

Suplente: Cassiano Costa Lúcio Henrique

Área Da Educação e/ou Esporte

 

Titular: Abel de Paiva

Suplente: Paulo Roberto de Freitas

Área das Finanças

 

Titular: Maraisa Barbosa Sandoval

Suplente: Áurea Aparecida de Paula Marra Trindade

Área do Turismo e Lazer

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

 

Titular: Madge Aline Paula Rodrigues Freitas Moysés

Suplente: Gustavo Amaro Stuque

Representante da Família

 

Titular: Eurípedes Madalena da Silva Duarte

Suplente: Luana Aparecida Lima Ferreira

Representante de Movimentos Populares

 

Titular: Anelisa Perticarrara Canivarolo Machado

Suplente: Aline Medeiros Oliveira Paulino

Representante de entidade de atendimento direto dos direitos e defesa da criança e do adolescente

 

Titular: Matheus Gonçalves Sahara

Suplente: Adrieli Chaves dos Santos

Representante de entidade de atendimento direto dos direitos/defesa e melhoria das condições de vida da criança e do adolescente

 

Titular: Daniela Tereza da Silva Gomes

Suplente: Adriana Cristina da Silva Toledo Buschim

Representante de entidade de atendimento direto dos direitos/defesa das famílias/trabalhadores relacionado à criança e do adolescente

 

Diretoria:

Presidente: Márcia Helena Teixeira da Silva Alkimin;

Vice-Presidente: Eurípedes Madalena da Silva Duarte;

Primeira Secretária: Rosangela Aparecida Magalhães de Freitas;

Segunda Secretária: Anelisa Perticarrara Canivarolo Machado.

Abaixo PDF´s das atas, resoluções e demais arquivos do Conselho:

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

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