Meio Ambiente

O Conselho

O COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Miguelópolis, em questões relacionadas ao meio ambiente em toda a área do município.

O Conselho é composto por 10 membros e tem como objetivos:

• estudar, definir e propor normas e procedimentos, através de resoluções administrativas, visando o desenvolvimento dos projetos sob sua responsabilidade;

• auxiliar e colaborar na implementação da Agenda 21 local;

• sugerir a elaboração de projetos de leis municipais relativas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida;

• estudar, definir e propor metas visando a implementação de unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;

• analisar e implementar as diretrizes da Prefeitura Municipal quando da elaboração prévia e final de plano de parcelamento de solo urbano e rural;

• gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Conselho Gestor

Atualmente, o Conselho Gestor do COMDEMA é composto pelos seguintes integrantes, eleitos pelos conselheiros na Plenária do dia 29 de março de 2018:

Presidente: Walter Moacir Alves junior

Vice-Presidente: Neivaldo Freitas Osório

Secretário-executivo: Guilherme Fiumaro Tosta

Legislação

• Lei 2947/2009 - estabelece as disposições do COMDEMA e dá outras providências.

• Lei 3225/2011 - altera a quantidade de membros do conselho

• Lei 4484/2012 - regimento interno do COMDEMA

• Lei 3882/2019 - Plano Diretor do Meio Ambiente

• Portaria 14604/2018 - nomeia os membros do conselho

Arquivos

• Notificação - Notificação COMDEMA

• Relatório     - Relatório COMDEMA

Convocações

• 2018

  • janeiro - formato .pdf (xxKb)

  • fevereiro - formato .pdf (xxKb)

  • março - formato .pdf (xxKb)

  • abril - formato .pdf (xxKb)

  • maio - formato .pdf (xxKb)

  • junho - formato .pdf (xxKb)

  • julho - formato .pdf (xxKb)

  • agosto - formato .pdf (xxKb)

  • setembro - formato .pdf (xxKb)

  • outubro - formato .pdf (xxKb)

  • novembro - formato .pdf (xxKb)

  • dezembro - formato .pdf (xxKb)

Atas

• 2018

  • janeiro - formato .pdf (68Kb)

  • fevereiro - formato .pdf (70Kb)

  • março - formato .pdf (xxKb)

  • abril - formato .pdf (xxKb)

  • maio - formato .pdf (xxKb)

  • junho - formato .pdf (xxKb)

  • julho - formato .pdf (xxKb)

  • agosto - formato .pdf (xxKb)

  • setembro - formato .pdf (xxKb)

  • outubro - formato .pdf (xxKb)

  • novembro - formato .pdf (xxKb)

  • dezembro - formato .pdf (xxKb)