Sobre o CMDCA
O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, de caráter permanente, de atendimento à Infância e Juventude no município de Miguelópolis. Tem por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais e privadas desenvolvidas para um efetivo atendimento à criança e do adolescente, garantindo o direito de participação do cidadão na definição das políticas de atenção à criança e do adolescente.
A quem se destina?
O CMDCA tem como público prioritário crianças e adolescentes.
Como acessar?
O CMDCA esta localizado na Avenida Otaviano Trindade n°342 – N.S. das Graças, para contato temos o telefone (16) 3835-6640 e-mail: [email protected]
Lesgislação:
O CMDCA foi criado através da lei municipal n°2.448 de 27/12/2001 e rege-se pelo decreto n°4.659 de 27/05/2013.
Relação dos Membros do CMDCA – 2019-2021
I – Representantes do Executivo Municipal:
Titular: Márcia Helena Teixeira da Silva Alkimin
Suplente: Raquel Regina dos Santos Silva
Área da Assistência Social
Titular: Leandra Luiza Magalhães Souza
Suplente: Nilva Maria de Oliveira
Área da Saúde
Titular: Rosangela Aparecida Magalhães de Freitas
Suplente: Cassiano Costa Lúcio Henrique
Área Da Educação e/ou Esporte
Titular: Abel de Paiva
Suplente: Paulo Roberto de Freitas
Área das Finanças
Titular: Maraisa Barbosa Sandoval
Suplente: Áurea Aparecida de Paula Marra Trindade
Área do Turismo e Lazer
II – Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Madge Aline Paula Rodrigues Freitas Moysés
Suplente: Gustavo Amaro Stuque
Representante da Família
Titular: Eurípedes Madalena da Silva Duarte
Suplente: Luana Aparecida Lima Ferreira
Representante de Movimentos Populares
Titular: Anelisa Perticarrara Canivarolo Machado
Suplente: Aline Medeiros Oliveira Paulino
Representante de entidade de atendimento direto dos direitos e defesa da criança e do adolescente
Titular: Matheus Gonçalves Sahara
Suplente: Adrieli Chaves dos Santos
Representante de entidade de atendimento direto dos direitos/defesa e melhoria das condições de vida da criança e do adolescente
Titular: Daniela Tereza da Silva Gomes
Suplente: Adriana Cristina da Silva Toledo Buschim
Representante de entidade de atendimento direto dos direitos/defesa das famílias/trabalhadores relacionado à criança e do adolescente
Diretoria:
Presidente: Márcia Helena Teixeira da Silva Alkimin;
Vice-Presidente: Eurípedes Madalena da Silva Duarte;
Primeira Secretária: Rosangela Aparecida Magalhães de Freitas;
Segunda Secretária: Anelisa Perticarrara Canivarolo Machado.
