O Conselho

O COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Miguelópolis, em questões relacionadas ao meio ambiente em toda a área do município.

O Conselho é composto por 10 membros e tem como objetivos:

  • estudar, definir e propor normas e procedimentos, através de resoluções administrativas, visando o desenvolvimento dos projetos sob sua responsabilidade;

  • auxiliar e colaborar na implementação da Agenda 21 local;

  • sugerir a elaboração de projetos de leis municipais relativas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida;

  • estudar, definir e propor metas visando a implementação de unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;

  • analisar e implementar as diretrizes da Prefeitura Municipal quando da elaboração prévia e final de plano de parcelamento de solo urbano e rural;

  • gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Conselho Gestor

Atualmente, o Conselho Gestor do COMDEMA é composto pelos seguintes integrantes, eleitos pelos conselheiros na Plenária do dia 29 de março de 2018:

Presidente: Walter Moacir Alves junior

Vice-Presidente: Neivaldo Freitas Osório

Secretário-executivo: Guilherme Fiumaro Tosta

Legislação

  • Lei 2947/2009 - estabelece as disposições do COMDEMA e dá outras providências.

  • Lei 3225/2011 - altera a quantidade de membros do conselho

  • Lei 4484/2012 - regimento interno do COMDEMA

  • Portaria 14604/2018 - nomeia os membros do conselho

Arquivos

 

Convocações

  • 2018
    • janeiro - formato .pdf (xxKb)

    • fevereiro - formato .pdf (xxKb)

    • março - formato .pdf (xxKb)

    • abril - formato .pdf (xxKb)

    • maio - formato .pdf (xxKb)

    • junho - formato .pdf (xxKb)

    • julho - formato .pdf (xxKb)

    • agosto - formato .pdf (xxKb)

    • setembro - formato .pdf (xxKb)

    • outubro - formato .pdf (xxKb)

    • novembro - formato .pdf (xxKb)

    • dezembro - formato .pdf (xxKb)

 

Atas

  • 2018
    • janeiro - formato .pdf (68Kb)

    • fevereiro - formato .pdf (70Kb)

    • março - formato .pdf (xxKb)

    • abril - formato .pdf (xxKb)

    • maio - formato .pdf (xxKb)

    • junho - formato .pdf (xxKb)

    • julho - formato .pdf (xxKb)

    • agosto - formato .pdf (xxKb)

    • setembro - formato .pdf (xxKb)

    • outubro - formato .pdf (xxKb)

    • novembro - formato .pdf (xxKb)

    • dezembro - formato .pdf (xxKb)

 

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD