Lei Complementar nº 3766 - 27 de Abril de 2018

PRORROGA PROCESSO SELETIVO 001/2016

Situação: Vigente
Decreto nº 5339 - 26 de Fevereiro de 2018

Cessa pagamento de horas extras, implementa banco de horas, cessa conversão em pecúnia de qualquer natureza previsto aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 3.745 - 5 de Fevereiro de 2018

Altera o conselho municipal de turismo e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 3.744 - 26 de Janeiro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 3.743 - 26 de Janeiro de 2018

Altera o estatuto dos funcionários públicos do município de Miguelópolis - Lei N°2.146 de 29.10.1993 e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 3.742 - 26 de Janeiro de 2018

Autoriza o poder executivo a efetivar parcelamento débitos junto a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - Sabesp, relativos a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 3.741 - 15 de Janeiro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 3.740 - 15 de Janeiro de 2018

Autoriza o poder publico executivo a usar quotas-partes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações -ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Situação: Vigente
Decreto nº 5296 - 1 de Dezembro de 2017

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 3722 - 17 de Novembro de 2017

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Vigente